Processo 104998/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 20/03/2006 11:24
Autuado em 20/03/2006 11:24
Oficio de encaminhamento 046/06
Relator HENRIQUE NAIGEBOREN
Decisão Acórdão 1865/2006 da Primeira Câmara, de 28/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1865/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN
11/07/2006 Acórdão   1865/ 2006 Aprovar HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Juntadas
DataDescrição
25/05/2006 15:28 do Protocolo nº 237319/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/07/2006 59 Acórdão nº 1865/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2006 11:27 DP Processo em remessa externa
27/07/2006 09:34 DP  
18/07/2006 13:56 S1C  
12/07/2006 13:59 DG  
04/07/2006 09:22 GCHN  
19/06/2006 11:02 SMPjTC Parecer nº 10661/2006 - aprovação
19/04/2006 13:21 DAT Instrução nº 4279/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
12/04/2006 15:41 GCHN  
20/03/2006 14:56 DAT Instrução nº 2864/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
20/03/2006 11:24 DP  

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